Política de Privacidade

Política de Privacidade

Termos de Serviço da Multidreams

Última atualização: 1º de janeiro de 2024

Estes Termos de Serviço constituem um acordo legalmente vinculativo (o “Acordo”) entre você e a Multidreams, suas controladoras, subsidiárias, representantes, afiliadas, executivos e diretores (coletivamente, “Multidreams”, “nós”, “nos” ou “nosso”), que rege o uso dos aplicativos, sites, tecnologia, instalações e plataforma da Multidreams (coletivamente, a “Plataforma Multidreams”).

ATENÇÃO: ESTE ACORDO CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE REGULAM COMO AS REIVINDICAÇÕES ENTRE VOCÊ E A MULTIDREAMS PODEM SER APRESENTADAS — CONSULTE A SEÇÃO 17 ABAIXO. ESSAS DISPOSIÇÕES, COM EXCEÇÕES LIMITADAS, EXIGIRÃO QUE VOCÊ: (1) RENUNCIE AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI; E (2) SUBMETA AS REIVINDICAÇÕES QUE VOCÊ TENHA CONTRA A MULTIDREAMS À ARBITRAGEM VINCULATIVA E FINAL EM BASE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE QUALQUER AÇÃO OU PROCEDIMENTO COLETIVO, EM GRUPO OU REPRESENTATIVO. COMO MOTORISTA OU CANDIDATO A MOTORISTA, VOCÊ TEM A OPORTUNIDADE DE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA ARBITRAGEM EM RELAÇÃO A DETERMINADAS REIVINDICAÇÕES, CONFORME PREVISTO NA SEÇÃO 17.

Ao celebrar este Acordo e/ou utilizar ou acessar a Plataforma Multidreams, você reconhece expressamente que compreende este Acordo (incluindo as disposições de resolução de disputas e arbitragem da Seção 17) e aceita todos os seus termos. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO, VOCÊ NÃO PODERÁ USAR OU ACESSAR A PLATAFORMA MULTIDREAMS OU QUALQUER UM DOS SERVIÇOS FORNECIDOS POR MEIO DA PLATAFORMA MULTIDREAMS.

Se você utilizar a Plataforma Multidreams em outro país, você concorda em estar sujeito aos termos de serviço da Multidreams aplicáveis àquele país.

Se você estiver acessando ou utilizando a Plataforma Multidreams para acessar ou utilizar os serviços Multidreams Business em nome de uma organização contratada pela Multidreams, e não estiver acessando ou utilizando a Plataforma Multidreams como Passageiro ou Motorista, seu acesso e uso serão regidos pelo contrato entre a Multidreams e sua organização.

Ao utilizar a Plataforma Multidreams, você também concorda em agir de acordo com nossas diretrizes, que farão parte deste Acordo entre você e a Multidreams.

A Plataforma Multidreams

A Plataforma Multidreams oferece um marketplace onde, entre outras coisas, pessoas que procuram transporte para determinados destinos (“Passageiros”) podem ser conectadas a opções de transporte para esses destinos.

Uma opção para os Passageiros é solicitar uma viagem de motoristas de transporte compartilhado que estejam dirigindo para ou através desses destinos (“Motoristas”).

Motoristas, Passageiros e quaisquer outros indivíduos, exceto Indivíduos Excluídos, que utilizem a Plataforma Multidreams são coletivamente denominados “Usuários”. Os serviços de transporte fornecidos pelos Motoristas aos Passageiros e outros serviços relacionados ao transporte fornecidos pelos Motoristas em conexão com a Plataforma Multidreams serão denominados “Serviços de Transporte Compartilhado”.

“Serviços Multidreams” incluem qualquer serviço fornecido pela Multidreams por meio da Plataforma Multidreams. Para fins de clareza, os Serviços Multidreams não incluem os Serviços de Transporte Compartilhado ou Serviços de Terceiros.

Como Usuário, você autoriza a Multidreams a conectar e/ou reconectar você com Motoristas ou Passageiros com base em fatores como sua localização, local de embarque solicitado, tempo estimado para chegada ao embarque, destino, preferências do Usuário, modalidade da viagem, modalidade do motorista, status de associação, requisitos regulatórios ou de terceiros, estatísticas do usuário e eficiência da plataforma, bem como cancelar uma conexão existente com base nesses ou em outros fatores.

Qualquer decisão de um Usuário de oferecer ou aceitar Serviços de Transporte Compartilhado é tomada exclusivamente a critério desse Usuário.

Um contrato separado é formado entre Motoristas e Passageiros quando o Passageiro aceita os Serviços de Transporte Compartilhado oferecidos pelo Motorista.

Conforme utilizado neste documento, “Indivíduos Excluídos” significa qualquer indivíduo que esteja se registrando para utilizar a Plataforma Multidreams ou cujo uso da Plataforma Multidreams seja realizado em nome de uma organização contratada pela Multidreams, exceto como Passageiro ou Motorista.

Em determinados mercados, os Passageiros poderão ter a opção de alugar diferentes modalidades de transporte (por exemplo, bicicletas, scooters, carros etc.) ou receber outros serviços por meio da Plataforma Multidreams.

Em alguns mercados, alguns desses programas de aluguel e/ou outros serviços são de propriedade e operação da Multidreams. Em outros mercados, alguns desses programas de aluguel e/ou outros serviços são de propriedade ou operação de terceiros.

Em qualquer caso, seu uso dos Serviços Multidreams por meio da Plataforma Multidreams poderá estar sujeito a acordos adicionais entre você e a Multidreams, conforme aplicável ao serviço específico no mercado específico (“Acordos Complementares”).

Leia atentamente todos os Acordos Complementares aplicáveis.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UM ACORDO COMPLEMENTAR, VOCÊ NÃO PODERÁ ALUGAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS MULTIDREAMS NESSE MERCADO.

Em caso de conflito entre este Acordo e os termos e condições de qualquer Acordo Complementar, os termos deste Acordo prevalecerão, salvo se o Acordo Complementar declarar especificamente o contrário.

Alterações ao Acordo

A Multidreams reserva-se o direito de modificar os termos e condições deste Acordo, e essas modificações serão vinculativas para você somente mediante sua aceitação do Acordo modificado.

A Multidreams reserva-se o direito de modificar periodicamente qualquer informação nas páginas referenciadas pelos hiperlinks deste Acordo, sendo que essas modificações entrarão em vigor após sua publicação.

A continuidade do uso da Plataforma Multidreams após quaisquer alterações constituirá sua aceitação dessas alterações.

Salvo quando forem feitas alterações materiais nas disposições de arbitragem aqui contidas, você concorda que a modificação deste Acordo não criará uma nova oportunidade para optar por não participar da arbitragem, quando aplicável.

Elegibilidade

A Plataforma Multidreams somente poderá ser utilizada por indivíduos que tenham o direito e a autoridade para celebrar este Acordo e que sejam plenamente capazes e competentes para cumprir os termos, condições e obrigações aqui estabelecidos.

A Plataforma Multidreams não está disponível para Usuários que tenham tido suas contas temporária ou permanentemente desativadas.

Você não poderá permitir que outras pessoas utilizem sua conta de Usuário. Você concorda que é o único usuário autorizado de sua conta de Usuário e não poderá utilizar sua conta em nome de terceiros, exceto quando expressamente permitido pela Multidreams.

Para utilizar a Plataforma Multidreams, cada Usuário deverá criar uma conta de Usuário.

Cada pessoa poderá criar apenas uma conta de Usuário, e a Multidreams reserva-se o direito de desativar quaisquer contas adicionais ou duplicadas.

Sua participação em determinados programas da Multidreams e o uso de determinados serviços da Multidreams poderão estar sujeitos a requisitos adicionais de elegibilidade, conforme determinado pela Multidreams.

Ao se tornar um Usuário, você declara e garante que possui pelo menos 18 anos de idade.

Não obstante o disposto acima, se você for pai, mãe ou responsável legal de um menor de 16 ou 17 anos, poderá criar uma conta de Usuário para esse menor utilizar a Plataforma Multidreams, sujeita aos seguintes requisitos e restrições:

(a) você garante que o uso da Plataforma Multidreams pelo menor será limitado exclusivamente ao acesso e uso dos Serviços Multidreams e/ou Serviços de Terceiros quando expressamente permitido pelo Acordo Complementar aplicável;

(b) você determina que os Serviços Multidreams e/ou Serviços de Terceiros são adequados para o menor;

(c) você garante que o uso da Plataforma Multidreams e dos serviços aplicáveis pelo menor seja realizado em conformidade com todas as instruções e advertências de segurança aplicáveis;

(d) você garante que o menor não solicitará nem aceitará Serviços de Transporte Compartilhado, salvo quando acompanhado por você ou por um responsável autorizado; e

(e) você explica os termos deste Acordo ao menor.

Para fins de clareza, nenhum Usuário desacompanhado com menos de 18 anos poderá viajar em um veículo autônomo.

Ao criar uma conta de Usuário para esse menor, você concede permissão e consentimento para este Acordo em nome do menor, garante expressamente a aceitação do menor e sua própria aceitação dos termos deste Acordo e assume toda e qualquer responsabilidade e obrigação pela utilização da Plataforma Multidreams pelo menor.

Você será responsável por qualquer violação das declarações, garantias e/ou deste Acordo, bem como por qualquer tentativa do menor de rejeitar ou invalidar este Acordo.

Além disso, você declara que está plenamente autorizado a celebrar este Acordo em seu próprio nome e em nome de todos os demais pais ou responsáveis legais do menor.

Cobranças

Como Usuário, você entende que a solicitação ou utilização dos Serviços de Transporte Compartilhado, Serviços Multidreams ou Serviços de Terceiros poderá resultar em cobranças (“Cobranças”) para você e/ou para uma organização, quando aplicável.

As cobranças aos Passageiros e/ou organizações pelos Serviços de Transporte Compartilhado incluem Tarifas e outras taxas aplicáveis, pedágios, sobretaxas e impostos, conforme estabelecido na página da Multidreams correspondente ao seu mercado (“Página de Cidades da Multidreams”), além de quaisquer gorjetas ao Motorista que você opte por pagar.

A Multidreams tem autoridade e reserva-se o direito de determinar e modificar os preços mediante publicação dos termos de preços aplicáveis na Página de Cidades da Multidreams do seu mercado ou mediante apresentação de um preço para uma viagem específica no momento da solicitação.

Os preços podem variar de acordo com o tipo de serviço solicitado, como compartilhado, econômico, assentos adicionais ou luxo.

Você é responsável por consultar a Página de Cidades da Multidreams aplicável ou a cotação de preço apresentada na Plataforma Multidreams e será responsável por todas as Cobranças realizadas em sua conta de Usuário, independentemente de seu conhecimento dessas Cobranças ou de seus valores.

Tarifas dos Serviços de Transporte Compartilhado

Existem dois tipos de Tarifas: Tarifas Cotadas e Tarifas Variáveis.

Tarifas Cotadas

Quando você fizer uma solicitação de viagem utilizando a Plataforma Multidreams, a Multidreams apresentará uma Tarifa no momento da solicitação.

A cotação poderá ser alterada até que a solicitação de viagem seja confirmada.

Se o destino final não for o mesmo informado na solicitação, se o tempo ou a distância da viagem diferir significativamente da tarifa cotada ou se você tentar abusar da Plataforma Multidreams, a Multidreams poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a tarifa cotada e cobrar uma tarifa variável.

A Multidreams não garante que o preço da tarifa cotada será igual à tarifa variável para a mesma viagem.

As tarifas cotadas poderão incluir as Taxas de Serviço de Transporte Compartilhado e outras Cobranças aplicáveis.

Tarifas Variáveis

As tarifas variáveis consistem em uma cobrança básica e cobranças adicionais baseadas no tempo e na distância da viagem.

Para viagens especialmente curtas, poderão ser aplicadas tarifas mínimas.

Observe que utilizamos dados de GPS do telefone do Motorista para calcular a distância percorrida durante a viagem.

Não podemos garantir a disponibilidade ou precisão dos dados de GPS.

Se perdermos o sinal, calcularemos o tempo e a distância utilizando os dados disponíveis da viagem.

Além da tarifa variável, o custo total da viagem poderá incluir as Taxas de Serviço de Transporte Compartilhado e outras Cobranças aplicáveis.

Taxas de Serviço e Outras Cobranças

Taxa de Serviço: a Multidreams poderá cobrar uma “Taxa de Serviço” por cada viagem, conforme estabelecido na Página de Cidades da Multidreams aplicável.

Horário de Pico: em determinados horários, incluindo períodos de alta demanda por Serviços de Transporte Compartilhado (“Horário de Pico”), você reconhece que as Cobranças poderão aumentar significativamente.

Para tarifas cotadas, poderemos incluir os aumentos de Horário de Pico no preço apresentado.

Embarque Prioritário e Espere & Economize: em alguns casos, você poderá selecionar um horário de embarque esperado mais rápido ou mais lento que o padrão, por uma tarifa maior ou menor, respectivamente.

Taxa de Cancelamento: após solicitar uma viagem, você poderá cancelá-la por meio da Plataforma Multidreams, mas, em determinados casos, poderá ser aplicada uma taxa de cancelamento.

A Multidreams também poderá cobrar uma taxa se você não comparecer após solicitar uma viagem.

Consulte nossa Central de Ajuda para obter mais informações sobre a política de cancelamento para Passageiros.

Taxa por Danos: se um Motorista informar que você causou danos materiais ao veículo do Motorista, você concorda em pagar uma “Taxa por Danos” de até K6.250, dependendo da extensão dos danos, conforme determinado pela Multidreams a seu exclusivo critério, para reparação ou limpeza do veículo.

A Multidreams reserva-se o direito, mas não a obrigação, de verificar ou exigir documentação dos danos antes de processar a Taxa por Danos.

Taxa por Abuso: se recebermos uma denúncia confiável de que você utilizou indevidamente ou abusou da Plataforma Multidreams, você concorda em pagar uma “Taxa por Abuso” de até K6.250, conforme determinado pela Multidreams a seu exclusivo critério.

A Multidreams reserva-se o direito, mas não a obrigação, de verificar ou exigir documentação do abuso antes de processar a Taxa por Abuso.

Pedágios: em determinadas situações, pedágios, estimativas de pedágios ou pedágios de retorno poderão ser aplicados à sua viagem.

Consulte nossa Central de Ajuda e a Página de Cidades da Multidreams do seu mercado para obter mais informações sobre cobranças de pedágio.

Não garantimos que o valor cobrado pela Multidreams corresponderá ao pedágio efetivamente cobrado do Motorista, se houver.

Outras Cobranças: outras taxas e sobretaxas poderão ser aplicadas à viagem, incluindo, entre outras, taxas aeroportuárias reais ou previstas, taxas estaduais, taxas locais, taxas de eventos, sobretaxas de combustível, taxas de espera ou sobretaxas por distância, conforme determinado pela Multidreams ou por seus parceiros de marketing.

Quando exigido por lei, a Multidreams cobrará os impostos aplicáveis.

Consulte a Página de Cidades da Multidreams do seu mercado para obter informações sobre outras Cobranças aplicáveis.

Gorjetas: após uma viagem, você poderá optar por dar uma gorjeta ao Motorista em dinheiro ou por meio da Plataforma Multidreams.

Você também poderá definir um valor ou percentual padrão de gorjeta por meio da Plataforma Multidreams.

Todas as gorjetas serão destinadas integralmente ao Motorista aplicável.

Cobranças em Geral

Processamento das Cobranças: todas as Cobranças são processadas por meio de um processador de pagamentos terceirizado, como Airtel Money Zambia, First Data, Stripe, Inc., Braintree, uma divisão da PayPal, Inc., etc.

A Multidreams poderá substituir seu processador de pagamentos terceirizado sem aviso prévio.

O pagamento das Cobranças à Multidreams satisfaz sua obrigação de pagamento pelo uso da Plataforma Multidreams, Serviços Multidreams, Serviços de Terceiros e Serviços de Transporte Compartilhado.

Determinadas Cobranças poderão ser agrupadas como uma única transação de compra no método de pagamento selecionado, de acordo com a frequência de pagamento indicada em suas configurações.

Se seu método de pagamento principal expirar, for inválido ou não puder processar as Cobranças por qualquer motivo, você concorda que a Multidreams poderá cobrar outros métodos de pagamento disponíveis em sua conta.

Se você não reconhecer uma transação, consulte seus recibos de viagem e histórico de pagamentos.

Sem reembolsos: todas as Cobranças não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.

Essa política de não reembolso será aplicada em todos os momentos, independentemente de sua decisão de encerrar o uso da Plataforma Multidreams, de qualquer interrupção da Plataforma Multidreams, dos Serviços Multidreams, Serviços de Terceiros ou Serviços de Transporte Compartilhado ou por qualquer outro motivo.

Cupons

Você poderá receber cupons, créditos, descontos ou outras promoções (coletivamente, “Cupons”) que poderão ser utilizados para pagar determinadas Cobranças.

Os Cupons são válidos apenas para utilização na Plataforma Multidreams e não são transferíveis nem resgatáveis em dinheiro, salvo quando exigido por lei.

Os Cupons não podem ser combinados, salvo disposição expressa em contrário.

Se o valor das Cobranças exceder o valor do Cupom aplicável, poderemos cobrar do método de pagamento registrado o valor excedente.

No caso de Tarifas, a Multidreams poderá deduzir o valor correspondente à Taxa de Serviço, Pedágios ou Outras Cobranças antes da aplicação do Cupom.

Poderão existir restrições adicionais aos Cupons conforme informado em uma promoção específica ou ao clicar no Cupom correspondente na seção de Recompensas da Plataforma Multidreams.

Cobranças Complementares

As Cobranças relacionadas aos Serviços Multidreams, incluindo aluguel de bicicletas e scooters, poderão ser detalhadas adicionalmente no Acordo Complementar aplicável.

Cobranças de Terceiros

Se você optar por adquirir Serviços de Terceiros por meio da Plataforma Multidreams, você autoriza que seu método de pagamento registrado seja cobrado de acordo com os termos de preço definidos pela Multidreams ou pelo fornecedor terceirizado, ou conforme estabelecido nos termos dos serviços adquiridos.

Autorização do Cartão de Pagamento

Ao adicionar um novo método de pagamento ou solicitar Serviços Multidreams, Serviços de Transporte Compartilhado ou Serviços de Terceiros, a Multidreams poderá solicitar autorização do método de pagamento selecionado para verificar sua validade, garantir que as Cobranças serão cobertas e proteger contra comportamentos não autorizados.

A autorização não constitui uma cobrança; entretanto, ela poderá reduzir seu crédito disponível pelo valor autorizado até o próximo ciclo de processamento do seu banco.

Se o valor da autorização exceder os fundos disponíveis em sua conta, você poderá estar sujeito a tarifas de cheque especial ou NSF cobradas pelo banco emissor de seu cartão de débito ou pré-pago.

A Multidreams não é responsável por essas cobranças e não poderá ajudá-lo a recuperá-las do banco emissor.

Para obter mais informações, consulte nossa Central de Ajuda.

Para fins de clareza, a Multidreams não cobra uma taxa para que os Usuários acessem a Plataforma Multidreams, mas reserva-se o direito de cobrar dos Usuários e/ou organizações uma taxa ou outra Cobrança pelo acesso ou uso dos Serviços Multidreams, Serviços de Transporte Compartilhado ou Serviços de Terceiros disponibilizados por meio da Plataforma Multidreams.

Pagamentos aos Motoristas

Se você for um Motorista, receberá pagamentos pela prestação de Serviços de Transporte Compartilhado de acordo com os termos de nossa política, que fará parte deste Acordo entre você e a Multidreams.

Comunicações da Multidreams

Ao celebrar este Acordo ou utilizar a Plataforma Multidreams, você concorda em receber comunicações nossas, de nossas afiliadas ou de nossos parceiros terceirizados, para qualquer um dos números de telefone fornecidos à Multidreams por você ou em seu nome, bem como por e-mail, mensagens de texto, chamadas e notificações push.

Você concorda que mensagens de texto, chamadas ou mensagens pré-gravadas poderão ser geradas por sistemas automáticos de discagem telefônica.

As comunicações da Multidreams, suas empresas afiliadas e/ou Motoristas poderão incluir, entre outras:

• comunicações operacionais relacionadas à sua conta de Usuário ou ao uso da Plataforma Multidreams;

• atualizações sobre recursos novos e existentes;

• comunicações sobre marketing ou promoções realizadas por nós ou nossos parceiros;

• notícias sobre a Multidreams e desenvolvimentos do setor.

Se você alterar ou desativar o número de telefone fornecido à Multidreams, concorda em atualizar as informações de sua conta para evitar que comuniquemos inadvertidamente com quem adquirir seu número antigo.

As tarifas padrão de mensagens de texto aplicadas pela sua operadora de telefonia móvel serão aplicáveis.

SE VOCÊ DESEJAR CANCELAR O RECEBIMENTO DE E-MAILS PROMOCIONAIS, PODERÁ CANCELAR A INSCRIÇÃO POR MEIO DAS OPÇÕES DE CANCELAMENTO DISPONÍVEIS NO PRÓPRIO E-MAIL PROMOCIONAL.

SE VOCÊ DESEJAR CANCELAR CHAMADAS OU MENSAGENS PROMOCIONAIS, PODERÁ ENVIAR “END” A PARTIR DO DISPOSITIVO MÓVEL QUE RECEBE AS MENSAGENS.

Você reconhece que não é obrigado a consentir com o recebimento de mensagens ou chamadas promocionais como condição para utilizar a Plataforma Multidreams ou os serviços relacionados.

SE VOCÊ DESEJAR CANCELAR TODAS AS MENSAGENS OU CHAMADAS DA MULTIDREAMS, INCLUINDO MENSAGENS OPERACIONAIS OU TRANSACIONAIS, PODERÁ ENVIAR “STOPALL” A PARTIR DO DISPOSITIVO MÓVEL QUE RECEBE AS MENSAGENS.

Entretanto, você reconhece que cancelar todas as mensagens poderá afetar sua utilização da Plataforma Multidreams ou dos serviços relacionados.

Quando você cancelar mensagens ou chamadas, poderá receber uma mensagem única de confirmação do cancelamento.

Nenhuma outra mensagem será enviada ao seu dispositivo móvel, salvo se iniciada por você.

Para suporte ou assistência relacionados às comunicações, visite nossa Central de Ajuda.

Suas Informações

Suas Informações são quaisquer informações que você forneça, publique ou poste, e quaisquer informações fornecidas em seu nome, para ou por meio da Plataforma Multidreams, incluindo informações de perfil, ou enviadas a outros Usuários, inclusive por meio de comentários no aplicativo, recursos de e-mail ou publicações relacionadas à Multidreams no Facebook, Twitter ou outras redes sociais (“Suas Informações”).

Você consente que utilizemos Suas Informações para criar uma conta de Usuário que permita utilizar a Plataforma Multidreams, os Serviços Multidreams e participar dos Serviços de Transporte Compartilhado.

Nossa coleta e utilização de informações pessoais relacionadas à Plataforma Multidreams, Serviços Multidreams e Serviços de Transporte Compartilhado são descritas na Política de Privacidade da Multidreams.

Você é o único responsável por Suas Informações e por suas interações com outros membros do público, e atuamos apenas como um canal passivo para a publicação online de Suas Informações.

Você concorda em fornecer e manter informações precisas, atuais e completas, e que nós e outros membros do público poderemos confiar nessas informações como precisas, atuais e completas.

Para permitir que a Multidreams utilize Suas Informações para as finalidades descritas na Política de Privacidade e neste Acordo, ou para melhorar a Plataforma Multidreams, os Serviços Multidreams ou os Serviços de Transporte Compartilhado, você concede à Multidreams um direito e licença não exclusivos, mundiais, perpétuos, irrevogáveis, isentos de royalties, transferíveis e sublicenciáveis, inclusive por múltiplos níveis, para exercer os direitos autorais, direitos de publicidade e direitos de banco de dados que você possua sobre Suas Informações.

Isso inclui o direito de utilizar, copiar, executar, exibir e distribuir essas informações, criar trabalhos derivados ou incorporá-las a outros trabalhos, em qualquer mídia atualmente conhecida ou que venha a ser conhecida.

A Multidreams não reivindica propriedade sobre Suas Informações. Entre você e a Multidreams, sujeito aos direitos concedidos neste Acordo, você mantém a propriedade integral de Suas Informações e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários relacionados a elas.

Promoções, Indicações e Programas de Fidelidade

A Multidreams, a seu exclusivo critério, poderá disponibilizar promoções, programas de indicação e programas de fidelidade com diferentes características para Usuários ou potenciais Usuários.

A Multidreams reserva-se o direito de reter ou deduzir créditos ou benefícios obtidos por meio de uma promoção ou programa caso determine ou acredite que o resgate da promoção ou o recebimento do crédito ou benefício ocorreu por erro, fraude, ilegalidade ou violação dos termos aplicáveis da promoção ou programa ou deste Acordo.

A Multidreams reserva-se o direito de encerrar, interromper, modificar ou cancelar quaisquer promoções ou programas a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.

O programa de indicação da Multidreams poderá oferecer incentivos para que você indique amigos e familiares para se tornarem novos Usuários da Plataforma Multidreams em seu país (“Programa de Indicação”).

Sua participação no Programa de Indicação está sujeita a este Acordo e às regras adicionais do Programa de Indicação.

Atividades Restritas

Em relação ao uso da Plataforma Multidreams, Serviços Multidreams, Serviços de Terceiros e participação nos Serviços de Transporte Compartilhado, você concorda que não irá:

• personificar qualquer pessoa ou entidade;

• perseguir, ameaçar ou assediar qualquer pessoa, ou portar armas;

• violar qualquer lei, estatuto, regra, licença, decreto ou regulamento;

• interferir ou interromper a Plataforma Multidreams ou os servidores ou redes conectados a ela;

• publicar informações ou interagir na Plataforma Multidreams de maneira fraudulenta, difamatória, abusiva, obscena, profana, sexualmente explícita, assediante ou ilegal;

• utilizar a Plataforma Multidreams de qualquer maneira que infrinja os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou direitos de publicidade ou privacidade;

• publicar, enviar por e-mail ou transmitir qualquer código, arquivo ou programa malicioso destinado a interromper, danificar, destruir ou limitar a funcionalidade da Plataforma Multidreams ou de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;

• interceptar ou obter de forma não autorizada qualquer sistema, dado ou informação pessoal;

• falsificar cabeçalhos ou manipular identificadores para ocultar a origem de qualquer informação transmitida pela Plataforma Multidreams;

• “enquadrar” ou “espelhar” qualquer parte da Plataforma Multidreams sem autorização prévia por escrito;

• utilizar meta tags, código ou outros dispositivos contendo referência à Multidreams para direcionar qualquer pessoa a outro site;

• modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma Multidreams;

• alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir, licenciar ou sublicenciar a Plataforma Multidreams ou qualquer parte dela;

• utilizar robôs, spiders, aplicativos de pesquisa/recuperação, dispositivos ou processos manuais ou automáticos para recuperar, indexar, copiar, acessar, adquirir informações, realizar scraping, mineração de dados ou monitoramento da Plataforma Multidreams;

• reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação da Plataforma Multidreams;

• criar links direta ou indiretamente para outros sites;

• transferir, emprestar ou vender sua conta, senha, identificação ou informações de outros Usuários;

• utilizar endereço de e-mail ou outras informações de identificação falsas;

• personificar ou representar falsamente qualquer pessoa ou entidade ou sua afiliação;

• omitir, falsificar ou induzir ao erro sobre a origem de qualquer entidade que acesse a Plataforma Multidreams;

• discriminar ou assediar qualquer pessoa com base em raça, origem nacional, religião, gênero, identidade ou expressão de gênero, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual;

• violar as regras do Programa de Indicação;

• comercializar Serviços de Transporte Compartilhado, Serviços de Terceiros ou Serviços Multidreams sem acordo direto com a Multidreams;

• utilizar indevidamente ou abusar dos serviços;

• violar as políticas da Multidreams;

• contornar medidas implementadas pela Multidreams para impedir ou solucionar violações deste Acordo; ou

• fazer com que terceiros participem das atividades restritas acima.

Caso você suspeite que uma parte não autorizada esteja utilizando sua conta ou que tenha ocorrido qualquer outra violação de segurança ou deste Acordo, você concorda em nos notificar imediatamente.

Declarações, Garantias e Acordos dos Motoristas

Ao fornecer Serviços de Transporte Compartilhado como Motorista na Plataforma Multidreams, você declara, garante e concorda que:

• possui carteira de motorista válida e está autorizado e clinicamente apto a operar um veículo motorizado;

• possui todas as licenças, aprovações e autorizações necessárias para transportar Passageiros em todas as jurisdições onde presta serviços;

• é proprietário ou possui direito legal de operar o veículo utilizado;

• o veículo está em boas condições de funcionamento e atende aos padrões de segurança aplicáveis;

• todos os recalls de segurança aplicáveis foram ou serão corrigidos de acordo com as instruções do fabricante;

• não adotará comportamento imprudente ao dirigir;

• não conduzirá de maneira insegura;

• não utilizará veículo inseguro;

• não permitirá que terceiros não autorizados o acompanhem no veículo durante a prestação dos serviços;

• não prestará serviços sob influência de álcool ou drogas;

• não realizará qualquer ação que prejudique ou ameace a segurança da comunidade Multidreams ou de terceiros;

• utilizará somente o veículo informado e aprovado pela Multidreams;

• não transportará mais passageiros do que podem ser acomodados com segurança no veículo e, em nenhuma circunstância, mais de sete (7) passageiros;

• não atuará como transportadora pública, transportadora comum ou serviço de táxi durante a prestação dos serviços;

• não aceitará passageiros diretamente na rua;

• não cobrará por viagens, exceto conforme expressamente permitido neste Acordo;

• não exigirá que um Passageiro pague valor diferente do estipulado neste Acordo;

• não utilizará leitores de cartão, como Square Reader, para aceitar pagamentos;

• não tentará fraudar a Multidreams ou os Passageiros;

• não discriminará Passageiros com deficiência;

• fornecerá acomodações razoáveis exigidas por lei para Passageiros que utilizem animais de serviço ou cadeiras de rodas ou outros dispositivos de mobilidade que possam ser dobrados e armazenados com segurança;

• concorda que a Multidreams poderá obter informações sobre você, incluindo antecedentes criminais e registros de direção;

• fornecerá autorizações adicionais necessárias para permitir o acesso a esses registros;

• possui apólice válida de seguro de responsabilidade civil, em valores compatíveis com todos os requisitos legais aplicáveis;

• fornecerá comprovantes de seguro mediante solicitação razoável da Multidreams;

• pagará todos os impostos federais, estaduais e locais aplicáveis aos serviços prestados;

• cumprirá solicitações razoáveis da Multidreams relacionadas a reclamações de Passageiros, solicitações de autoridades policiais ou outros incidentes.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma Multidreams são de propriedade exclusiva e integral da Multidreams.

Esses direitos incluem direitos sobre bancos de dados, invenções e matérias patenteáveis, patentes, direitos autorais, direitos de design registrados ou não registrados, marcas registradas ou não registradas e outros direitos semelhantes existentes em qualquer lugar do mundo, incluindo o direito de solicitar proteção para esses direitos.

Todas as demais marcas, logotipos, marcas de serviço, nomes de empresas ou produtos apresentados na Plataforma Multidreams pertencem aos seus respectivos proprietários.

Você reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações (“Envios”) fornecidos por você à Multidreams são não confidenciais e se tornarão propriedade exclusiva da Multidreams.

A Multidreams terá direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e poderá utilizar e disseminar esses Envios sem restrições, para qualquer finalidade comercial ou não comercial, sem reconhecimento ou compensação a você.

Exceto pelas licenças expressamente concedidas neste documento, nada neste Acordo deverá ser interpretado como transferência de propriedade ou concessão de licença sobre direitos de propriedade intelectual.

A Multidreams e seus logotipos, designs, gráficos, ícones, scripts e nomes de serviços são marcas registradas, marcas comerciais ou identidade visual da Multidreams na Zâmbia e/ou em outros países (“Marcas Multidreams”).

Se você prestar Serviços de Transporte Compartilhado como Motorista, a Multidreams concede a você, durante a vigência deste Acordo e sujeito ao seu cumprimento dos termos e condições deste Acordo, uma licença limitada, revogável e não exclusiva para exibir e utilizar as Marcas Multidreams exclusivamente nos adesivos, decalques e outros materiais da marca Multidreams fornecidos diretamente pela Multidreams em conexão com a prestação dos serviços (“Licença”).

A Licença não é transferível nem cedível.

Você não poderá conceder a terceiros qualquer direito, permissão, licença ou sublicença relacionada aos direitos concedidos sem autorização prévia por escrito da Multidreams.

O logotipo da Multidreams ou qualquer Marca Multidreams não poderá ser utilizado de maneira que possa causar confusão, incluindo em nomes de domínio, códigos de indicação, identificadores de redes sociais, nomes, avatares, fotos de perfil, ícones, favicons ou banners.

Você poderá se identificar como Motorista na Plataforma Multidreams, mas não poderá se identificar falsamente como Multidreams, funcionário, representante ou agente da Multidreams.

Você reconhece que a Multidreams é proprietária e licenciadora das Marcas Multidreams, incluindo todo o goodwill associado a elas.

Você concorda em utilizar o logotipo da Multidreams estritamente de acordo com as Diretrizes de Marca fornecidas pela Multidreams.

Você concorda que não irá:

1. criar materiais que utilizem as Marcas Multidreams ou derivados delas como marca comercial, marca de serviço, nome comercial ou identidade visual, exceto quando aprovado por escrito;

2. utilizar as Marcas Multidreams de maneira que prejudique sua validade;

3. realizar qualquer ação que prejudique os direitos da Multidreams;

4. solicitar registro ou renovação de registro de qualquer Marca Multidreams ou marca semelhante;

5. utilizar as Marcas Multidreams em conexão com produtos, serviços ou atividades que violem qualquer lei, estatuto, regulamento ou padrão governamental.

Você não poderá alugar, arrendar, emprestar, vender ou redistribuir o aplicativo de motorista da Multidreams, nem fabricar, produzir, imprimir, vender, distribuir, adquirir ou exibir aplicativos de motorista falsificados ou materiais com Marcas Multidreams provenientes de qualquer fonte que não seja diretamente da Multidreams.

A violação de qualquer disposição desta Licença poderá resultar na rescisão imediata da Licença, a exclusivo critério da Multidreams, solicitação de remoção enviada ao ISP ou plataforma de mídia social apropriada e/ou procedimento de resolução de disputa de nomes de domínio.

Se você criar qualquer material físico ou digital contendo Marcas Multidreams, você concorda que, desde sua criação, a Multidreams terá todos os direitos, títulos e interesses sobre esses materiais.

A Multidreams respeita a propriedade intelectual de terceiros e espera que os Usuários façam o mesmo.

Se você acreditar, de boa-fé, que algum material na Plataforma Multidreams infringe seus direitos autorais, consulte nossa Política de Direitos Autorais para saber como apresentar uma reclamação.

Isenções de Responsabilidade

As seguintes isenções são feitas em nome da Multidreams, suas afiliadas, subsidiárias, controladoras, sucessoras e cessionárias, bem como de seus respectivos executivos, diretores, funcionários, agentes e acionistas.

A Multidreams não fornece serviços de transporte e não é uma transportadora.

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Cabe ao Motorista decidir se deseja oferecer uma viagem ao Passageiro encontrado por meio da Plataforma Multidreams, e cabe ao Passageiro decidir se deseja aceitar uma viagem de determinado Motorista.

Não podemos garantir que um Motorista ou Passageiro concluirá um serviço de transporte combinado.

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Qualquer recurso, processo, política, padrão ou iniciativa relacionada à segurança realizada pela Multidreams não constitui indicação de relação de emprego ou agência com qualquer Usuário.

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A Multidreams reserva-se o direito de limitar ou eliminar o acesso à Plataforma Multidreams em determinadas áreas geográficas e/ou horários com base na viabilidade comercial, preocupações de saúde pública ou alterações legais.

Na máxima extensão permitida por lei, renunciamos expressamente a quaisquer garantias implícitas de titularidade, comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

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Também existem riscos relacionados a pessoas menores de idade ou indivíduos que atuem sob falsas identidades, e não assumimos responsabilidade por conteúdos, comunicações ou utilização da Plataforma por pessoas menores de 18 anos em violação deste Acordo.

Recomendamos que você se comunique diretamente com cada potencial Motorista ou Passageiro antes de iniciar um serviço de transporte.

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É possível que outras pessoas obtenham informações que você forneça, publique ou compartilhe na Plataforma Multidreams e utilizem essas informações para assediar ou prejudicar você.

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Opiniões, conselhos, declarações, ofertas ou outras informações disponibilizadas por terceiros na Plataforma Multidreams pertencem aos respectivos autores.

A Multidreams reserva-se o direito, mas não tem obrigação, de monitorar materiais publicados na Plataforma e remover materiais que, a seu exclusivo critério, violem ou possam violar a lei ou este Acordo.

Os dados de localização fornecidos pela Plataforma Multidreams destinam-se apenas a finalidades básicas de localização e não devem ser utilizados em situações que exijam localização precisa.

A Multidreams não garante a disponibilidade, precisão, integridade, confiabilidade ou atualidade dos dados de localização.

Qualquer Informação, incluindo dados de geolocalização, que você carregue, forneça ou publique na Plataforma poderá ser acessível à Multidreams e a determinados Usuários.

A Multidreams recomenda que você utilize um plano de dados com limites ilimitados ou muito elevados.

A Multidreams não será responsável por taxas, custos ou cobranças excedentes relacionadas ao seu plano de dados.

Este Acordo é celebrado entre você e a Multidreams.

A Apple, Inc. (“Apple”) não é parte deste Acordo e não terá obrigações relacionadas à Plataforma Multidreams.

A Multidreams, e não a Apple, é exclusivamente responsável pela Plataforma Multidreams e seu conteúdo.

Entretanto, a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras deste Acordo e terão o direito de exigir seu cumprimento.

Este Acordo incorpora por referência o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple.

Como Motorista, você poderá utilizar o “Multidreams Nav desenvolvido pelo Google” enquanto presta Serviços de Transporte Compartilhado.

Passageiros e Motoristas também poderão utilizar o Google Maps.

Nesse caso, você concorda que o Google poderá coletar seus dados de localização quando a Plataforma Multidreams estiver em execução para fornecer e melhorar seus serviços, e esses dados poderão ser compartilhados com a Multidreams para melhorar suas operações.

Os termos e a política de privacidade do Google serão aplicáveis a esse uso.

A Multidreams não será considerada em violação deste Acordo nem responsável por falhas ou atrasos causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, atos de Deus, disputas trabalhistas, guerras, ações governamentais, epidemias, pandemias, contaminação química ou biológica, greves, tumultos, terrorismo, quarentenas, emergências nacionais ou regionais ou qualquer outra causa semelhante.

Divulgações Locais

Determinadas jurisdições exigem divulgações adicionais.

Você poderá consultar as divulgações exigidas pela sua jurisdição local.

Recomendamos que você verifique regularmente essas informações para acompanhar as atualizações.

Indenização

Você indenizará e isentará de responsabilidade e, a critério da Multidreams, defenderá a Multidreams, suas afiliadas, subsidiárias, controladoras, sucessoras e cessionárias e seus respectivos executivos, diretores, funcionários, agentes e acionistas (coletivamente, as “Partes Indenizadas”) contra quaisquer reclamações, ações, processos, perdas, custos, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, relacionados ou decorrentes de seu uso da Plataforma Multidreams, Serviços Multidreams, Serviços de Terceiros ou participação nos Serviços de Transporte Compartilhado, incluindo:

1. violação deste Acordo;

2. violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros;

3. alegação de que materiais ou Informações enviados por você infringem direitos de propriedade intelectual;

4. propriedade, uso ou operação de veículo motorizado, incluindo a prestação de Serviços de Transporte Compartilhado;

5. quaisquer outras atividades relacionadas à Plataforma Multidreams.

Esta indenização será aplicável independentemente de negligência de qualquer parte.

Você não poderá, sem consentimento prévio por escrito da Multidreams, concordar com qualquer acordo em nome de uma Parte Indenizada que envolva pagamento de valores ou admissão de responsabilidade civil ou criminal.

Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE A MULTIDREAMS, INCLUINDO SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, CONTROLADORAS, SUCESSORAS E CESSIONÁRIAS E SEUS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU ACIONISTAS, SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, CONSEQUENCIAIS OU INDIRETOS, incluindo danos por exclusão, corrupção, perda de dados, perda de programas, falha no armazenamento de informações ou conteúdos, interrupções de serviço ou custos de aquisição de serviços substitutos.

A Plataforma Multidreams poderá ser utilizada para solicitar e agendar transporte, produtos ou Serviços de Terceiros.

Entretanto, você concorda que a Multidreams não possui responsabilidade relacionada a qualquer transporte, produto ou Serviço de Terceiros.

A Multidreams não será responsável por danos decorrentes do uso ou confiança em transporte, produtos ou Serviços de Terceiros ou de qualquer transação ou relacionamento entre você e um fornecedor terceirizado.

Determinadas jurisdições podem não permitir a exclusão ou limitação de determinados danos. Nesses casos, algumas ou todas as limitações acima poderão não se aplicar.

Vigência e Rescisão

Este Acordo entra em vigor quando você o aceita.

Este Acordo poderá ser encerrado:

(a) pelo Usuário, sem justa causa, mediante aviso prévio por escrito de sete (7) dias à Multidreams; ou

(b) por qualquer uma das Partes imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação material deste Acordo pela outra Parte.

Além disso, a Multidreams poderá encerrar este Acordo ou desativar imediatamente sua conta caso:

1. você deixe de ser elegível como Usuário;

2. deixe de estar qualificado para prestar Serviços de Transporte Compartilhado;

3. fique abaixo dos limites mínimos de avaliação ou cancelamento estabelecidos pela Multidreams; ou

4. a Multidreams tenha motivos de boa-fé para acreditar que a medida é necessária para proteger a segurança da comunidade ou de terceiros.

Quando aplicável, você receberá aviso da potencial ou efetiva desativação e oportunidade de corrigir o problema de maneira razoavelmente satisfatória para a Multidreams antes da rescisão permanente.

Para outras violações, você receberá aviso e oportunidade de corrigir a violação.

Se a violação for corrigida dentro do prazo e de maneira satisfatória, o Acordo não será permanentemente encerrado.

As Seções 2, 6, 7, 11-12, 14-19 e 21 permanecerão em vigor após o término ou expiração deste Acordo.

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ACORDO DE ARBITRAGEM

(a) Acordo de Arbitragem Vinculativa

VOCÊ E A MULTIDREAMS CONCORDAM MUTUAMENTE EM RENUNCIAR AOS RESPECTIVOS DIREITOS DE RESOLVER DISPUTAS EM UM TRIBUNAL PERANTE UM JUIZ OU JÚRI E CONCORDAM EM RESOLVER QUALQUER DISPUTA POR ARBITRAGEM.

Este Acordo de Arbitragem é regido pela Federal Arbitration Act (“FAA”). Se a FAA não for aplicável por qualquer motivo, este Acordo de Arbitragem será regido pelas leis do Estado de Delaware, incluindo Del. Code tit. 10, §5701 et seq., sem considerar princípios de conflito de leis.

Este Acordo de Arbitragem continuará válido após o término deste Acordo ou do relacionamento entre você e a Multidreams.

QUALQUER ARBITRAGEM REALIZADA SOB ESTE ACORDO OCORRERÁ EM BASE INDIVIDUAL. ARBITRAGENS COLETIVAS E AÇÕES COLETIVAS NÃO SÃO PERMITIDAS.

Salvo disposição expressa em contrário, este Acordo de Arbitragem se aplica a todas as Reivindicações entre você e a Multidreams, incluindo suas afiliadas, subsidiárias, controladoras, sucessoras, cessionárias, executivos, diretores, funcionários, agentes e acionistas.

Este Acordo de Arbitragem também se aplica a reivindicações entre você e prestadores de serviços da Multidreams, incluindo fornecedores de verificação de antecedentes e processadores de pagamentos.

Todas as disputas e reivindicações entre nós (“Reivindicações”) serão exclusivamente resolvidas por arbitragem vinculativa entre você e a Multidreams.

Essas Reivindicações incluem, entre outras, disputas relacionadas a:

• este Acordo;

• versões anteriores deste Acordo;

• Plataforma Multidreams;

• Serviços de Transporte Compartilhado;

• Serviços Multidreams;

• promoções;

• cartões-presente;

• programas de indicação;

• programas de fidelidade;

• produtos e serviços oferecidos;

• suspensão, desativação ou encerramento de contas;

• verificações de antecedentes;

• pagamentos;

• promoções e ofertas;

• legislação trabalhista;

• segredos comerciais;

• concorrência desleal;

• remuneração;

• períodos de descanso;

• reembolsos;

• rescisão indevida;

• discriminação;

• assédio;

• retaliação;

• fraude;

• difamação;

• sofrimento emocional;

• quebra de contrato;

• leis de proteção ao consumidor;

• leis antitruste;

• Telephone Consumer Protection Act;

• Fair Credit Reporting Act;

• Uniform Trade Secrets Act.

As disputas sobre a arbitrabilidade de uma Reivindicação serão decididas pelo árbitro, salvo quando expressamente previsto de outra forma.

AO CONCORDAR COM A ARBITRAGEM, VOCÊ ENTENDE QUE ESTÁ RENUNCIANDO AO DIREITO DE PROCESSAR EM TRIBUNAL OU TER UM JULGAMENTO POR JÚRI PARA TODAS AS REIVINDICAÇÕES, SALVO QUANDO EXPRESSAMENTE PREVISTO DE OUTRA FORMA.

(b) Proibição de Ações Coletivas

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE VOCÊ E A MULTIDREAMS PODERÃO APRESENTAR REIVINDICAÇÕES EM ARBITRAGEM SOMENTE EM CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO EM BASE COLETIVA, REPRESENTATIVA OU DE CLASSE.

Você entende e concorda que ambas as partes renunciam ao direito de participar como autor ou membro de uma ação coletiva ou representativa.

O árbitro não terá autoridade para analisar ou resolver reivindicações ou conceder qualquer reparação em base coletiva ou representativa.

O árbitro poderá conceder medidas declaratórias ou injuntivas somente em favor da parte individual que busca a reparação e apenas na medida necessária para fornecer a reparação correspondente às reivindicações individuais.

Questões relacionadas à interpretação, aplicabilidade ou validade da renúncia a ações coletivas poderão ser resolvidas somente por tribunal, e não por árbitro.

(c) Regras da Arbitragem

Durante a arbitragem, você e a Multidreams terão oportunidade de realizar descoberta razoável de informações não privilegiadas relevantes para a Reivindicação.

O árbitro poderá conceder quaisquer medidas individualizadas disponíveis em tribunal.

O árbitro emitirá uma decisão fundamentada por escrito explicando a decisão, a sentença e as conclusões.

O árbitro decidirá todas as reivindicações de acordo com a legislação aplicável e respeitará todos os privilégios reconhecidos por lei.

A decisão arbitral será final e vinculativa.

A sentença poderá ser registrada em qualquer tribunal competente.

(d) Taxas e Sentenças Arbitrais

Se a Multidreams iniciar uma arbitragem, a Multidreams pagará todas as taxas de apresentação e arbitragem.

No caso de determinadas Reivindicações de Motoristas, a Multidreams pagará os custos específicos da arbitragem.

Se você iniciar uma Reivindicação de Motorista, poderá ser responsável por contribuir até o valor equivalente à taxa judicial aplicável para iniciar a ação no tribunal competente, salvo quando uma taxa menor for exigida pelas regras aplicáveis ou pela lei.

Cada parte será responsável por seus próprios honorários advocatícios e custos que não sejam exclusivos da arbitragem.

Ao final da arbitragem, o árbitro poderá conceder honorários e custos razoáveis à parte vencedora quando permitido por lei.

Se o árbitro conceder a você um valor superior à última oferta escrita de acordo da Multidreams, a Multidreams pagará o valor da sentença ou K25.000, o que for maior.

(e) Local e Forma da Arbitragem

Salvo acordo diferente entre você e a Multidreams, as audiências de arbitragem entre Multidreams e Passageiro ocorrerão no município correspondente ao endereço de cobrança do Passageiro.

Entre Multidreams e Motorista, a arbitragem ocorrerá no município onde o Motorista presta os Serviços de Transporte Compartilhado.

Se a arbitragem não estiver disponível nesse local, ela ocorrerá no local disponível mais próximo.

(f) Exceções à Arbitragem

Este Acordo de Arbitragem não exigirá arbitragem para:

1. ações individuais em tribunais de pequenas causas dentro da jurisdição aplicável;

2. ações representativas quando a renúncia representativa for considerada inexequível por tribunal competente;

3. reivindicações de indenização trabalhista, seguro de invalidez ou seguro-desemprego;

4. reivindicações que não possam legalmente ser submetidas à arbitragem;

5. reivindicações individuais de agressão sexual ou assédio sexual relacionadas ao uso da Plataforma Multidreams.

Nada neste Acordo impede você de apresentar denúncias ou reclamações às autoridades governamentais competentes.

(g) Separabilidade

Se qualquer parte deste Acordo de Arbitragem for considerada ilegal ou inexequível, essa disposição será separada e o restante do Acordo de Arbitragem permanecerá plenamente válido.

(h) Motoristas em Ações de Acordo Pendentes

Se você fizer parte de uma ação coletiva relacionada a Reivindicações de Motoristas contra a Multidreams e uma proposta de acordo tiver sido apresentada antes da entrada em vigor deste Acordo, este Acordo de Arbitragem não será aplicado às Reivindicações de Motoristas dessa ação específica.

(i) Opção de Não Participar da Arbitragem

Como Motorista ou candidato a Motorista, você poderá optar por não participar da arbitragem de determinadas Reivindicações de Motoristas.

Para isso, você deverá notificar a Multidreams por escrito enviando um e-mail para:

admin@Multidreams.com

Para ser válido:

• o documento deverá indicar claramente sua intenção de não participar da arbitragem;

• deverá conter seu nome;

• número de telefone;

• endereço de e-mail associado à conta;

• deverá ser assinado e enviado no prazo de 30 dias após a celebração deste Acordo.

Se você não optar por não participar dentro desse período, você e a Multidreams ficarão vinculados ao Acordo de Arbitragem.

Você poderá consultar um advogado de sua escolha sobre este Acordo de Arbitragem.

Você não estará sujeito a retaliação por exercer seu direito de apresentar reivindicações ou optar por não participar da arbitragem.

(j) Processo Opcional de Negociação Pré-Arbitragem

Antes de iniciar uma arbitragem ou processo judicial, você e a Multidreams poderão concordar em tentar negociar informalmente qualquer disputa durante 30 dias.

A parte que desejar iniciar a negociação deverá enviar à outra parte uma notificação por escrito descrevendo:

1. a natureza e a base da reivindicação ou disputa; e

2. a reparação específica solicitada.

Todas as ofertas, promessas, condutas e declarações realizadas durante a negociação serão confidenciais e privilegiadas, conforme permitido por lei.

Efeito Vinculativo e Beneficiários Terceiros

Este Acordo de Arbitragem será vinculativo e incluirá reivindicações apresentadas por ou contra terceiros, incluindo cônjuges, herdeiros, beneficiários terceiros e cessionários autorizados, quando suas reivindicações decorrerem do uso da Plataforma Multidreams, Serviços Multidreams ou Serviços de Transporte Compartilhado.

Confidencialidade

Você concorda em não utilizar informações técnicas, financeiras, estratégicas ou outras informações proprietárias e confidenciais relacionadas aos negócios, operações e propriedades da Multidreams.

As informações sobre um Usuário disponibilizadas a você em conexão com o uso da Plataforma Multidreams poderão incluir:

• nome;

• local de embarque;

• informações de contato;

• foto.

Essas informações (“Informações Confidenciais”) não poderão ser utilizadas para qualquer finalidade diferente daquela prevista neste Acordo.

Você não deverá divulgar ou permitir a divulgação dessas Informações Confidenciais a terceiros.

Você também concorda em não armazenar fora da Plataforma Multidreams informações confidenciais obtidas por meio da Plataforma.

Como Motorista, você entende que algumas Informações Confidenciais poderão estar protegidas por leis federais ou estaduais de confidencialidade.

Se você conhecer um Passageiro pessoalmente, não deverá divulgar a identidade do Passageiro ou o local onde o buscou ou deixou.

Você deverá tomar todas as medidas razoáveis para proteger a confidencialidade dessas informações.

As obrigações de confidencialidade não se aplicarão a informações que você possa provar:

• já estavam em domínio público;

• tornaram-se públicas sem culpa sua;

• já eram conhecidas por você sem restrição;

• foram divulgadas com autorização prévia por escrito;

• foram obtidas legalmente de outra fonte; ou

• precisem ser divulgadas por ordem judicial ou governamental.

Relação com a Multidreams

Como Motorista na Plataforma Multidreams, você reconhece e concorda que possui uma relação comercial direta com a Multidreams e que a relação entre as partes é exclusivamente de contratantes independentes.

Você e a Multidreams concordam expressamente que:

1. este não é um contrato de trabalho;

2. não existe relação empregatícia;

3. não é criada uma joint venture;

4. não é criada uma relação de franquia;

5. não é criada uma sociedade;

6. não é criada uma relação de agência.

Você não possui autoridade para vincular a Multidreams e não poderá se apresentar como funcionário, agente ou representante autorizado da Multidreams.

A Multidreams não controla nem direciona você de forma geral ou específica em relação à prestação dos serviços.

Você mantém o direito exclusivo de decidir quando, onde e por quanto tempo utilizará a Plataforma Multidreams.

A Multidreams não determinará unilateralmente datas específicas, horários ou número mínimo de horas de utilização da plataforma.

Você poderá aceitar, recusar ou ignorar solicitações de Passageiros.

Você poderá cancelar solicitações aceitas, sujeito às políticas de cancelamento vigentes.

A Multidreams não exige que você aceite qualquer solicitação específica como condição para manter o acesso à plataforma.

Você poderá exercer outras atividades profissionais ou comerciais e prestar serviços semelhantes para outras empresas.

A Multidreams não restringe você de participar dessas atividades.

Serviços de Terceiros

Além de conectar Passageiros e Motoristas, a Plataforma Multidreams poderá permitir que Usuários forneçam ou recebam serviços de terceiros.

Esses serviços poderão incluir:

• transporte público;

• veículos autônomos;

• aluguel de veículos;

• aluguel de bicicletas;

• aluguel de scooters;

• assistência rodoviária;

• serviços financeiros;

• reparação de veículos;

• seguros;

• outros serviços.

Esses serviços são coletivamente chamados de “Serviços de Terceiros”.

O uso da Plataforma Multidreams em conexão com esses Serviços de Terceiros é regido por este Acordo.

Os Serviços de Terceiros também poderão estar sujeitos aos termos e preços definidos pelo fornecedor terceirizado.

A Multidreams não é responsável pelos Serviços de Terceiros ou pelos atos ou omissões dos fornecedores terceiros.

Os Serviços de Terceiros poderão não ser investigados, monitorados ou verificados pela Multidreams quanto à precisão, adequação ou integridade.

Este Acordo incorpora por referência os termos aplicáveis dos terceiros.

Em caso de conflito entre os termos de terceiros e este Acordo, este Acordo prevalecerá em relação ao relacionamento entre você e a Multidreams.

As limitações de responsabilidade estabelecidas na Seção 15 também serão aplicáveis ao fornecedor terceirizado.

As disposições de resolução de disputas e arbitragem da Seção 17 serão aplicadas em vez dos termos de terceiros, exceto em relação a reivindicações exclusivamente contra o fornecedor terceirizado.

Disposições Gerais

Se qualquer disposição deste Acordo for ou se tornar inválida ou não vinculativa, todas as demais disposições permanecerão em vigor.

Nesse caso, as partes substituirão a disposição inválida por uma disposição válida e vinculativa que produza, na maior medida possível, efeito semelhante.

Você concorda que este Acordo e os contratos incorporados poderão ser automaticamente cedidos pela Multidreams, a seu exclusivo critério, mediante aviso.

Você não poderá ceder este Acordo sem autorização prévia por escrito da Multidreams.

Qualquer tentativa de cessão em violação desta seção será nula.

Salvo disposição expressa em contrário, quaisquer notificações à Multidreams deverão ser enviadas por correio certificado, com postagem pré-paga e confirmação de recebimento, para:

Multidreams, Transport. Lusaka

As notificações destinadas a você serão fornecidas por meio da Plataforma Multidreams ou enviadas ao endereço de e-mail ou físico fornecido durante o registro.

Os títulos das seções são apenas para referência e não limitam ou definem o escopo dessas seções.

As palavras “inclui”, “incluindo” e “inclusive” serão interpretadas como “sem limitação”.

A falha de uma parte em agir diante de uma violação da outra parte não constitui renúncia ao direito de agir em relação a violações futuras ou semelhantes.

Qualquer renúncia deverá ser feita por escrito.

Este Acordo constitui o entendimento integral entre você e a Multidreams em relação ao assunto aqui tratado e substitui todos os entendimentos e acordos anteriores, sejam orais ou escritos.

Se tiver dúvidas sobre a Plataforma Multidreams, os Serviços Multidreams ou os Serviços de Transporte Compartilhado, entre em contato conosco por meio de nossa Central de Ajuda.

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Política de Privacidade da Multidreams

Última atualização: 1º de janeiro de 2024

Na Multidreams, nossa missão é melhorar a vida das pessoas por meio do melhor transporte do mundo, oferecendo uma plataforma que ajuda você a chegar do ponto A ao ponto B e aproveitar a viagem.

Para isso, precisamos coletar, utilizar e compartilhar algumas de suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade foi criada para ajudá-lo a entender como a Multidreams faz isso e como você pode exercer as opções e direitos relacionados às suas informações.

A página inicial de privacidade da Multidreams fornece informações adicionais sobre nosso compromisso de respeitar suas informações pessoais, incluindo formas de acessar e excluir essas informações.

Escopo desta Política

Esta política aplica-se a todos os Usuários da Multidreams, incluindo Passageiros e Motoristas, inclusive candidatos a Motoristas, e a todas as plataformas e serviços da Multidreams, incluindo aplicativos, sites, tecnologia, instalações e outros serviços (coletivamente, a “Plataforma Multidreams”).

Esta política aplica-se somente a informações pessoais, não a informações agregadas ou informações que não identifiquem você.

Lembre-se de que o uso da Plataforma Multidreams também está sujeito aos nossos Termos de Serviço.

Determinados elementos da Plataforma Multidreams poderão operar sob termos ou práticas separadas ou adicionais. Nesses casos, você receberá aviso separado e informações relevantes sobre sua utilização dessas partes da Plataforma.

Informações que Coletamos

Quando você utiliza a Plataforma Multidreams, coletamos as informações que você fornece, informações de utilização e informações sobre seu dispositivo.

Também coletamos informações sobre você de outras fontes, como prestadores de serviços e programas opcionais dos quais você participa, que poderão ser combinadas com outras informações que já possuímos.

A. Informações que Você Fornece

Registro da Conta

Quando você cria uma conta na Multidreams, coletamos as informações fornecidas, como:

• nome;

• endereço de e-mail;

• número de telefone;

• data de nascimento;

• foto de perfil;

• informações de pagamento.

Você poderá optar por compartilhar informações adicionais para seu perfil de Passageiro, como endereços salvos, por exemplo, casa ou trabalho, e preferências, como pronomes.

Poderemos solicitar informações adicionais relacionadas à identidade da sua conta, como documentos de identificação, carteira de motorista, foto de perfil ou imagens de “selfie”.

Se você optar por participar de ofertas adicionais da Plataforma, como serviços para seu veículo ou vinculação de outras contas, poderá fornecer informações adicionais relacionadas a essas ofertas.

Informações dos Motoristas

Se você solicitar ser Motorista, coletaremos informações fornecidas em sua solicitação, incluindo:

• nome;

• e-mail;

• telefone;

• data de nascimento;

• foto de perfil;

• endereço físico;

• número de identificação governamental;

• informações da carteira de motorista;

• informações do veículo;

• informações do seguro do veículo.

Também coletamos informações de pagamento, incluindo números bancários e informações fiscais.

Dependendo de onde você pretende dirigir, também poderemos solicitar informações sobre licenças comerciais, autorizações ou outros documentos necessários.

Poderemos solicitar informações adicionais após você se tornar Motorista para confirmar sua identidade, incluindo imagens de selfie.

Avaliações e Feedback

Quando você avalia ou fornece feedback sobre a Plataforma Multidreams, incluindo sobre Passageiros ou Motoristas, coletamos todas as informações fornecidas.

Comunicações

Quando você entra em contato conosco ou nós entramos em contato com você, inclusive por meio de pesquisas ou projetos de pesquisa, coletamos quaisquer informações fornecidas, incluindo o conteúdo das mensagens e anexos.

B. Informações Coletadas Durante o Uso da Plataforma

Informações de Localização

A Plataforma Multidreams coleta informações de localização, incluindo GPS, Wi-Fi, endereço IP e Bluetooth, de maneira diferente dependendo das configurações do aplicativo, permissões do dispositivo e de você estar utilizando a plataforma como Passageiro ou Motorista.

Passageiros

Coletamos a localização precisa do dispositivo quando você abre e utiliza o aplicativo Multidreams, inclusive enquanto o aplicativo estiver sendo executado em segundo plano, desde o momento em que você solicita uma viagem até seu término.

A Multidreams também rastreia continuamente a localização precisa de scooters e bicicletas elétricas.

Motoristas

Coletamos a localização precisa do dispositivo quando você abre e utiliza o aplicativo, inclusive quando ele está sendo executado em segundo plano.

Também coletamos localização precisa por um período limitado após você sair do modo Motorista para detectar incidentes relacionados à viagem, continuando até que um incidente relatado ou detectado não esteja mais ativo.

Se você instalar um dispositivo da Multidreams em seu veículo, como um dispositivo de painel ou tablet, esse dispositivo poderá coletar informações precisas de localização enquanto estiver ligado.

Informações de Uso

Coletamos informações sobre sua utilização da Plataforma Multidreams, incluindo dados de viagens como:

• data;

• horário;

• destino;

• distância;

• rota;

• pagamento;

• utilização de códigos promocionais ou de indicação.

Nossas bicicletas elétricas e scooters poderão coletar dados de sensores móveis, como:

• velocidade;

• direção;

• altitude;

• aceleração;

• desaceleração;

• outros dados técnicos.

Também coletamos informações sobre suas interações com a Plataforma Multidreams, incluindo aplicativos e sites, páginas e conteúdos visualizados e datas e horários de utilização.

Informações do Dispositivo

Coletamos informações sobre os dispositivos utilizados para acessar a Plataforma Multidreams, incluindo:

• modelo do dispositivo;

• endereço IP;

• tipo de navegador;

• versão do sistema operacional;

• operadora;

• fabricante;

• tipo de conexão, como 4G;

• idioma;

• preferências;

• configurações;

• aplicativos instalados;

• identificadores do dispositivo;

• identificadores de publicidade;

• tokens de notificações push.

Se você for Motorista, também coletamos dados de sensores móveis do dispositivo, como velocidade, direção, altitude, aceleração, desaceleração e outros dados técnicos.

Se você instalar um dispositivo Multidreams no veículo, esse dispositivo poderá coletar dados de sensores, localização e outras informações.

Comunicações entre Passageiros e Motoristas

Trabalhamos com terceiros para facilitar chamadas telefônicas e mensagens de texto entre Passageiros e Motoristas sem compartilhar o número de telefone real de nenhuma das partes.

Embora utilizemos terceiros para fornecer esse serviço de comunicação, coletamos informações relacionadas a essas comunicações e às conversas dentro da Plataforma Multidreams, incluindo:

• números de telefone dos participantes;

• data e horário;

• conteúdo das mensagens SMS;

• conteúdo das conversas.

Por motivos de segurança, também poderemos monitorar ou gravar chamadas realizadas por meio da Plataforma Multidreams, mas informaremos você antes do início da chamada.

Contatos da Agenda

Você poderá configurar as permissões do dispositivo para permitir que a Multidreams acesse sua lista de contatos.

Se optar por fazer isso, poderemos acessar nomes e informações de contato das pessoas presentes em sua agenda, por exemplo, para ajudá-lo a indicar amigos para a Multidreams.

Informações do Calendário

Você poderá permitir que a Multidreams acesse seu calendário para recursos opcionais, como alertas para solicitar uma viagem relacionada a uma viagem futura.

Se optar por isso, acessaremos e armazenaremos informações disponíveis no seu calendário para fornecer esses recursos.

A Multidreams cumprirá as políticas aplicáveis dos provedores de calendário, incluindo a Política de Dados do Usuário das APIs do Google.

Você poderá remover o acesso da Multidreams às suas contas a qualquer momento pelo aplicativo ou pelas configurações do provedor da conta.

Cookies, Analytics e Tecnologias de Terceiros

Coletamos informações por meio de:

• cookies;

• pixels de rastreamento;

• ferramentas de análise de dados, como Google Analytics;

• SDKs;

• outras tecnologias de terceiros.

Utilizamos essas tecnologias para entender como você navega pela Plataforma Multidreams e interage com anúncios, tornar sua experiência mais segura, entender quais conteúdos são populares, melhorar o site, fornecer anúncios mais relevantes em outros sites e salvar suas preferências.

Cookies são pequenos arquivos de texto colocados em seu dispositivo pelos servidores web.

Podemos utilizar cookies de sessão e cookies persistentes.

Um cookie de sessão desaparece quando você fecha o navegador.

Um cookie persistente permanece após o fechamento do navegador e poderá ser acessado sempre que você utilizar a Plataforma Multidreams.

Inferências

Podemos inferir determinadas informações a partir de suas interações com a Plataforma Multidreams e outras informações pessoais disponíveis para nós.

Por exemplo, se você viajar frequentemente para aeroportos, poderemos inferir que é um viajante frequente.

Também poderemos fazer inferências com base nas informações que você fornece, como inferir seu gênero com base no seu primeiro nome.

C. Informações Obtidas de Outras Fontes

Prestadores de Serviços e Outras Partes

Prestadores de serviços e outras partes nos fornecem informações necessárias para aspectos fundamentais da Plataforma Multidreams, além de serviços adicionais, programas, benefícios de fidelidade e promoções.

Essas partes incluem:

• fornecedores de verificação de antecedentes;

• parceiros de seguros;

• prestadores de serviços financeiros;

• fornecedores de marketing;

• outras empresas.

Podemos obter dessas partes:

• informações para tornar a Plataforma mais segura;

• informações de verificação de antecedentes;

• informações de verificação de identidade;

• informações sobre seguros;

• informações de pagamentos;

• informações de transações;

• informações de detecção de fraude;

• informações relacionadas a programas de fidelidade;

• informações relacionadas a promoções;

• informações sobre aplicativos ou serviços vinculados à conta;

• informações sobre veículos;

• informações demográficas;

• outras informações que ajudem a fornecer serviços ou personalizar marketing.

Programas Empresariais e de Entrega

Se você utilizar a Multidreams por meio de seu empregador ou de uma organização participante de nossos programas empresariais, coletaremos informações sobre você dessas organizações, como nome e informações de contato.

Se uma organização utilizar a Multidreams para realizar uma entrega para você, poderemos receber informações como seu nome e endereço de entrega.

Serviço de Concierge

Às vezes, outra empresa ou entidade poderá solicitar uma viagem da Multidreams para você.

Se uma organização solicitar uma viagem por meio de nosso serviço de Concierge, ela fornecerá suas informações de contato e os locais de embarque e desembarque.

Programas de Indicação

Se alguém indicar você para a Multidreams, coletaremos informações sobre você provenientes dessa indicação, incluindo seu nome e informações de contato.

Outros Usuários e Fontes

Outros usuários ou fontes públicas ou terceirizadas, como autoridades policiais, seguradoras, mídia ou pedestres, poderão fornecer informações sobre você.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, durante uma investigação de incidente ou para fornecer suporte.

Como Utilizamos Suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para:

• fornecer a Plataforma Multidreams;

• manter a segurança da Plataforma e dos Usuários;

• construir e manter a comunidade Multidreams;

• fornecer atendimento ao cliente;

• melhorar a Plataforma;

• responder a processos e obrigações legais.

Fornecimento da Plataforma

Utilizamos suas informações pessoais para oferecer uma experiência intuitiva, útil, eficiente e valiosa.

Para isso, utilizamos suas informações para:

• verificar sua identidade;

• manter sua conta;

• administrar configurações e preferências;

• conectar você às suas viagens;

• acompanhar o progresso das viagens;

• oferecer serviços;

• calcular preços;

• processar pagamentos;

• permitir que Passageiros e Motoristas se conectem;

• permitir o compartilhamento de localização;

• comunicar-nos com você;

• coletar feedback;

• facilitar serviços adicionais;

• realizar concursos, sorteios e promoções.

Segurança da Plataforma e dos Usuários

Utilizamos informações pessoais para:

• autenticar e verificar usuários;

• verificar se Motoristas e veículos atendem aos requisitos de segurança;

• investigar incidentes, acidentes e reclamações de seguros;

• incentivar comportamentos seguros;

• detectar e prevenir fraudes;

• bloquear e remover usuários perigosos ou fraudulentos.

Construção e Manutenção da Comunidade

Utilizamos suas informações para:

• comunicar eventos e promoções;

• comunicar campanhas;

• personalizar conteúdos;

• fornecer experiências personalizadas;

• enviar comunicações;

• fornecer publicidade direcionada;

• promover e expandir a Plataforma;

• facilitar doações que você escolha realizar.

Atendimento ao Cliente

Utilizamos informações pessoais para:

• investigar e ajudar a resolver dúvidas ou problemas;

• fornecer suporte;

• responder às suas solicitações.

Melhoria da Plataforma

Utilizamos informações pessoais para:

• pesquisa;

• testes;

• análises;

• desenvolvimento de novos produtos;

• desenvolvimento de novos recursos;

• desenvolvimento de parcerias;

• desenvolvimento de serviços;

• prevenção e correção de bugs;

• monitoramento e melhoria de operações;

• melhoria de práticas de segurança;

• melhoria de algoritmos;

• desenvolvimento de modelos.

Processos e Obrigações Legais

Quando a lei, entidades governamentais ou órgãos reguladores impõem obrigações, poderemos utilizar suas informações pessoais para responder a essas exigências.

Como Divulgamos Suas Informações

Não vendemos suas informações pessoais a terceiros em troca de dinheiro.

Ninguém pode comprar as informações pessoais que coletamos sobre você e não atuamos como corretores de dados.

Entretanto, poderemos compartilhar suas informações pessoais com terceiros para fornecer anúncios personalizados relevantes dentro e fora da Plataforma Multidreams.

Algumas dessas divulgações poderão constituir “compartilhamento” ou “venda” de informações pessoais para fins de publicidade direcionada de acordo com determinadas leis locais ou estaduais de privacidade.

A. Compartilhamento entre Usuários

Passageiros e Motoristas

Informações do Passageiro compartilhadas com o Motorista:

Para apresentar a solicitação e permitir a viagem, compartilhamos com o Motorista:

• local de embarque;

• destino;

• localização;

• nome;

• foto de perfil;

• avaliação;

• estatísticas do Passageiro;

• informações do perfil;

• pronomes preferidos;

• paradas adicionais.

Após o término da viagem, também poderemos compartilhar a avaliação e o feedback do Passageiro com o Motorista.

A identidade do Passageiro associada à avaliação poderá ser removida, embora o Motorista possa conseguir identificar quem forneceu a avaliação.

Informações do Motorista compartilhadas com o Passageiro

Após um Motorista aceitar uma viagem, compartilharemos com o Passageiro:

• nome;

• foto de perfil;

• pronomes;

• avaliação;

• localização em tempo real;

• marca do veículo;

• modelo;

• cor;

• placa;

• outras informações do perfil;

• estatísticas do Motorista.

Embora facilitemos a comunicação entre Passageiros e Motoristas, não compartilhamos o número de telefone real ou outras informações de contato entre eles.

Se você relatar um objeto perdido ou encontrado, poderemos tentar conectar você ao Passageiro ou Motorista correspondente, o que poderá envolver o compartilhamento de informações de contato com seu consentimento.

Passageiros em Viagens Compartilhadas

Quando Passageiros utilizam uma viagem compartilhada, compartilhamos o nome e a foto do perfil de cada Passageiro para fins de segurança.

Os Passageiros também poderão visualizar os locais de embarque e desembarque dos demais passageiros como parte da visualização da rota compartilhada.

Viagens Solicitadas ou Pagas por Terceiros

Algumas viagens poderão ser solicitadas ou pagas por terceiros.

Se você utilizar uma conta empresarial, passe, código, cupom, programa subsidiado, cartão corporativo vinculado a outra conta ou se outra pessoa ou entidade solicitar ou pagar uma viagem para você, poderemos compartilhar com essa parte informações sobre sua viagem, incluindo:

• identidade;

• nome;

• telefone;

• data;

• horário;

• cobrança;

• avaliação;

• região da viagem;

• local de embarque;

• local de desembarque.

Contas Vinculadas e Compartilhamento mediante Solicitação

Se você utilizar a Plataforma como parte de uma conta familiar vinculada a outras pessoas ou solicitar que compartilhemos suas informações com contatos confiáveis, poderemos compartilhar informações sobre o uso da Plataforma, incluindo a localização em tempo real da viagem.

Programas de Indicação

Se você indicar alguém para a Plataforma, informaremos a essa pessoa que você realizou a indicação.

Se outro usuário indicar você, poderemos compartilhar algumas informações sobre sua utilização da Plataforma com esse usuário.

Por exemplo, uma pessoa que fez a indicação poderá receber um bônus quando você entrar na Plataforma ou concluir determinado número de viagens.

B. Divulgação a Prestadores de Serviços

Dependendo de você ser Passageiro ou Motorista, a Multidreams poderá divulgar as seguintes categorias de informações pessoais para fornecer recursos e serviços:

• identificadores pessoais;

• nome;

• endereço;

• e-mail;

• telefone;

• data de nascimento;

• número de identificação governamental;

• informações da carteira de motorista;

• informações do veículo;

• informações de seguro;

• informações financeiras;

• dados bancários;

• informações fiscais;

• informações de pagamento;

• informações comerciais;

• informações sobre viagens;

• estatísticas;

• feedback;

• histórico de transações;

• endereço IP;

• navegador;

• sistema operacional;

• operadora;

• fabricante;

• identificadores do dispositivo;

• identificadores de publicidade;

• dados de localização;

• outras informações que você solicitar que divulguemos.

Podemos divulgar essas informações para:

• manter e prestar serviços relacionados à sua conta;

• processar viagens;

• processar outros serviços;

• fornecer atendimento ao cliente;

• processar transações;

• processar pagamentos;

• processar candidaturas de Motoristas;

• verificar identidades;

• detectar e prevenir fraude;

• detectar atividades inseguras;

• processar reclamações de seguros;

• fornecer programas de fidelidade;

• fornecer promoções;

• fornecer marketing;

• fornecer publicidade;

• fornecer publicidade comportamental direcionada;

• fornecer financiamento;

• fornecer serviços de emergência;

• fornecer análises;

• realizar pesquisas;

• desenvolver e melhorar a Plataforma Multidreams.

C. Motivos Legais e Proteção da Plataforma

Poderemos divulgar informações pessoais em resposta a uma obrigação legal ou quando determinarmos que a divulgação é razoavelmente necessária para:

• cumprir leis ou regulamentos;

• responder a investigações civis, criminais ou regulatórias;

• responder a solicitações governamentais;

• cumprir requisitos de licenças ou autorizações;

• responder a mandados;

• responder a intimações;

• responder a ordens judiciais;

• fazer cumprir os Termos de Serviço;

• cooperar com autoridades policiais;

• proteger nossos direitos, propriedade, interesses ou segurança;

• proteger Usuários, terceiros ou o público.

D. Venda ou Fusão

Poderemos divulgar informações pessoais durante negociações ou em conexão com uma mudança de controle corporativo, como:

• reestruturação;

• fusão;

• venda de ativos;

• aquisição.

E. Mediante Sua Autorização

Com sua permissão ou mediante sua solicitação, poderemos divulgar suas informações a terceiros ou para outras finalidades.

Como Armazenamos e Protegemos Suas Informações

Mantemos suas informações pelo período necessário para fornecer a você e aos demais Usuários a Plataforma Multidreams.

Isso significa que mantemos informações de perfil enquanto você mantiver uma conta.

Mantemos informações transacionais, como viagens e pagamentos, por pelo menos sete anos para cumprir funções comerciais legítimas, incluindo obrigações fiscais e contábeis.

Também poderemos manter informações conforme necessário para:

• cumprir obrigações legais;

• resolver disputas;

• fazer cumprir nossos termos e políticas.

Se você solicitar a exclusão da conta, excluiremos suas informações conforme descrito na seção “Exclusão da Conta”.

Adotamos medidas razoáveis e apropriadas para proteger suas informações pessoais.

Entretanto, nenhuma medida de segurança é 100% eficaz e não podemos garantir a segurança de suas informações contra invasões não autorizadas ou atos de terceiros.

Seus Direitos e Escolhas em Relação aos Dados

A Multidreams oferece maneiras de acessar e excluir suas informações pessoais e exercer determinados direitos relacionados aos seus dados.

A. Todos os Usuários

Assinaturas de E-mail

Você poderá cancelar a inscrição em nossos e-mails comerciais ou promocionais clicando na opção de cancelamento disponível nessas mensagens.

Continuaremos enviando e-mails transacionais e relacionados ao uso da Plataforma.

Mensagens de Texto

Você poderá cancelar mensagens comerciais ou promocionais enviando a palavra END para 46080 a partir do dispositivo móvel que recebe as mensagens.

Também poderá cancelar todas as mensagens da Multidreams, incluindo mensagens transacionais ou relacionadas, enviando STOPALL para 46080.

Observe que o cancelamento de todas as mensagens poderá afetar sua utilização da Plataforma.

Motoristas também poderão cancelar mensagens específicas de Motoristas respondendo STOP a um SMS de Motorista.

Para reativar mensagens, você poderá enviar START em resposta à mensagem de confirmação de cancelamento.

Notificações Push

Você poderá cancelar notificações push por meio das configurações do seu dispositivo.

Observe que desativar notificações push poderá afetar sua utilização da Plataforma, como o recebimento de uma notificação informando que seu transporte chegou.

Informações do Perfil

Você poderá revisar e editar determinadas informações de conta adicionadas ao seu perfil acessando as configurações da conta.

Informações de Localização

Você poderá impedir que seu dispositivo compartilhe informações de localização por meio das configurações do sistema.

Entretanto, isso poderá afetar a capacidade da Multidreams de fornecer determinados recursos e serviços.

Você também poderá controlar alguns aspectos do compartilhamento de localização nas configurações da conta Multidreams.

Rastreamento por Cookies

Você poderá modificar as configurações de cookies no navegador.

Acesso às Suas Informações

Se desejar acessar suas informações pessoais, consulte a página de privacidade da Multidreams.

Você também poderá visualizar determinadas informações acessando sua conta, incluindo:

• perfil;

• configurações;

• preferências;

• pronomes;

• endereços salvos;

• histórico de viagens;

• informações de pagamento;

• recibos de viagem.

Exclusão da Conta

Se desejar excluir sua conta Multidreams, consulte a página de privacidade da Multidreams.

Em alguns casos, não poderemos excluir sua conta, como quando houver uma questão relacionada à confiança, segurança ou fraude.

Quando excluirmos sua conta, poderemos manter determinadas informações para fins comerciais legítimos ou para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Por exemplo, poderemos manter informações para resolver reclamações de seguro em aberto ou cumprir obrigações relacionadas a processos judiciais.

Quando mantivermos esses dados, faremos isso de maneira destinada a impedir sua utilização para outras finalidades.

B. Dados de Crianças

A Multidreams não é direcionada a crianças e não coleta conscientemente informações pessoais de crianças menores de 16 anos.

Se descobrirmos que uma criança menor de 16 anos forneceu informações pessoais, tomaremos medidas para excluir essas informações.

Se você acreditar que uma criança menor de 16 anos forneceu informações pessoais à Multidreams, entre em contato conosco por meio da Central de Ajuda.

Links para Sites de Terceiros

A Plataforma Multidreams poderá conter links ou referências a sites, produtos ou serviços de terceiros.

Esses terceiros poderão possuir políticas de privacidade diferentes da nossa.

Não somos responsáveis por esses terceiros, seus sites, produtos ou serviços.

Recomendamos que você revise as políticas de privacidade desses terceiros.

Entre em contato diretamente com essas partes caso tenha dúvidas sobre suas políticas de privacidade.

Alterações a esta Política de Privacidade

Poderemos atualizar esta política periodicamente conforme a Plataforma Multidreams evoluir e as leis de privacidade forem alteradas.

Se atualizarmos esta política, publicaremos a versão atualizada online.

Se fizermos alterações materiais, informaremos você por meio da Plataforma Multidreams ou por outro método de comunicação, como e-mail.

Ao utilizar a Multidreams, você concorda com a versão mais recente desta política.

Entre em Contato Conosco

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre sua privacidade ou sobre qualquer conteúdo desta política, incluindo se precisar acessar esta política em um formato alternativo, recomendamos que entre em contato conosco por meio dos canais oficiais de suporte da Multidreams.